Provedor SaaS: Aprenda a Importância dos Termos de Uso ou Termos de Serviço
Os documentos de “Termos de Uso” e “Política de Privacidade” são acordos bilaterais que têm o propósito de delimitar a responsabilidade de cada parte, de orientar o uso do produto pelos clientes e esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o fornecimento do software no modelo SaaS (Software as a Service).
Sendo especializada em consultoria para negócios da área de tecnologia, a Consonante percebe que um dos principais erros que desenvolvedores SaaS cometem ao criarem os Termos de Uso, é não compreender que esse documento é um contrato formal e muitos desenvolvedores acabam copiando e colando Termos de Uso padrão sem se atentar às particularidades do seu software. A Consonante destaca que os Termos de Uso, além de serem um contrato jurídico, são também um documento de negócio.
A Importância dos Termos de Uso
Um desenvolvedor de software sequer consegue colocar seu App SaaS em um canal de venda como as lojas de apps da Android e iOS, por exemplo, sem um documento de Termos de Uso, já que esses canais exigem esse documento como requisito básico para que o SaaS conste de seu catálogo. Em outros canais de venda, a falta do documento levanta suspeitas sobre a qualidade do app em si. A inclusão dos Termos de Uso facilita para que o software seja vendido, não somente pelas lojas de de apps mais conhecidas como também por outros sites de e-commerce.
Ao desenvolver Termos de Uso, atente-se a esses tópicos:
Personalização: Não utilize Termos de Uso padrão baixados na Internet. Verifique as particularidades do seu software e elabore seus próprios Termo de Uso.
Descrição do serviço: Explique claramente qual é o serviço ou produto oferecido pelo software em seus Termos de Uso. Detalhe as suas funcionalidades e delimite bem o escopo de utilização do app.
Responsabilidades do usuário: Esclareça as responsabilidades do usuário em relação ao uso do serviço ou produto, como, por exemplo, proibição de usos ilícitos, respeito aos direitos autorais, etc.
Limitação de responsabilidade: Defina os limites da responsabilidade da sua empresa em relação a danos causados pelo uso do serviço ou produto, incluindo falhas técnicas, interrupções no serviço, etc.
Política de privacidade: Informe como os dados pessoais dos usuários serão coletados, armazenados, utilizados e protegidos pela empresa.
Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a vigência do contrato, alterações nos Termos de Uso, legislação aplicável e resolução de conflitos, entre outras.